FUNDAMENTOS DA LICITAÇÃO PÚBLICA

• PREVISÃO CONSTITUCIONAL;
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS;
• PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS;
• MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO;
• REGISTRO DE PREÇOS;
• A QUESTÃO DO CARONA NA SRP.

PROCESSO DE COMPRAS

FASE INTERNA:

• NORMAS BÁSICAS DOS EDITAIS;
• A DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO E EVENTUAIS ATRASOS;
• DIVULGAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E SUA EXCEÇÃO;
• ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E VEDAÇÕES;
• INDICAÇÃO DE MARCA;
• PADRONIZAÇÃO;
• REQUISITOS ESSENCIAIS PARA AS COMPRAS;
• VÍCIOS SANÁVEIS E INSANÁVEIS;
• ALTERAÇÃO DO EDITAL POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO.

FASE EXTERNA:

• PUBLICAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO;
• CONTAGEM DE PRAZOS;
• IMPUGNAÇÃO AO EDITAL;
• NECESSIDADE DE REPUBLICAÇÃO E DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO PRAZO DE PUBLICIDADE;
• PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO (LEGITIMIDADE, AUTORIDADE COMPETENTE PARA OFERTAR A RESPOSTA E PRAZO);
• PUBLICIDADE;
• VINCULAÇÃO DA RESPOSTA;
• RECEBIMENTO DOS ENVELOPES (POR CORREIO, APÓS O HORÁRIO);
• CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NÃO REPRESENTADAS POR PROCURADORES;
• DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO: EFEITOS;
• HABILITAÇÃO E SEUS DOCUMENTOS;
• FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS;
• INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

VISTORIA TÉCNICA COMO CONDIÇÃO DE HABILITAÇÃO

ABERTURA E EXAME DAS PROPOSTAS

• OBSERVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS;
• CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO;
• INEXEQUIBILIDADE: CONCEITO, E VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA;
• SANEAMENTO DAS PROPOSTAS;
• DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR NUMÉRICO E O VALOR POR EXTENSO: SOLUÇÕES;
• AUSÊNCIA DE DOCUMENTO EXIGIDO NA PROPOSTA COMO MOTIVADOR DA DESCLASSIFICAÇÃO;
• SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA LANCES VERBAIS.

PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS

PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO)

• CONCEITO, BASE LEGAL E INFRALEGAL (DECRETOS ESPECÍFICOS) E PRINCÍPIOS.
• DIFERENÇA DO PREGÃO PARA AS DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DA LEI 8.666/93;
• CONCEITO DE "BENS E SERVIÇOS COMUNS".
• FASE INTERNA: JUSTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO DO OBJETO E ORÇAMENTO.
• FASE EXTERNA: DIVULGAÇÃO DO EDITAL, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DA SESSÃO (FASE DE LANCES), CRITÉRIO DO MENOR PREÇO PARA SELECIONAR A MELHOR PROPOSTA (SITUAÇÕES PECULIARES), NÃO OBTENÇÃO DE OFERTAS ATÉ O LIMITE LEGAL, HABILITAÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA/INABILITAÇÃO DO LICITANTE, CONVOCAÇÃO DOS DEMAIS CLASSIFICADOS, NEGOCIAÇÃO DIRETA COM O VENCEDOR.
• VEDAÇÕES.

FASE RECURSAL NAS MODALIDADES TRADICIONAIS E NO PREGÃO

• MOMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS;
• PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO;
• VISTA DOS DOCUMENTOS;
• JUÍZO DE ACEITABILIDADE DO RECURSO: QUANDO O PREGOEIRO PODE RECUSAR RECEBIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO;
• INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES E CONTRA-RAZÕES ESCRITAS;
• EFEITOS DA NÃO APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES ESCRITAS;
• INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS;
• EFEITOS DO PROVIMENTO AO RECURSO E APROVEITAMENTO DOS ATOS DE JULGAMENTO.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

• AUTORIDADE COMPETENTE; EFEITOS.

REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO

• CONCEITO E AUTORIDADE COMPETENTE;
• AUTOTUTELA X AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO;
• RESSARCIMENTO AO LICITANTE POR EVENTUAIS PREJUÍZOS.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• CLÁUSULAS EXORBITANTES: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE OS PARTICULARES

DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

• QUANDO É OBRIGATÓRIO E QUANDO É DISPENSÁVEL O INSTRUMENTO DO CONTRATO;
• CLÁUSULAS ESSENCIAIS;
• CLÁUSULAS EXORBITANTES;
• REGIMES DE EXECUÇÃO;
• REAJUSTE E REPACTUAÇÃO;
• GARANTIAS CONTRATUAIS;
• PRAZOS

DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

• VIGÊNCIA DO CONTRATO;
• A PRORROGAÇÃO E SEUS REQUISITOS

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

• CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR O CONTRATO;
• DA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS;
• RECEBIMENTO DO OBJETO: PROVISÓRIO E DEFINITIVO;
• SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO NAS MODALIDADES TRADICIONAIS E NO PREGÃO

DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS

• EM QUE SITUAÇÕES O CONTRATADO É OBRIGADO A ACEITAR AS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA ADMINISTRAÇÃO E QUAIS SÃO SEUS LIMITES?
• O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO;
• A ADMINISTRAÇÃO PODE NEGAR O REEQUILÍBRIO?

DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

• CAUSAS DO CONTRATADO;
• CAUSAS DA ADMINISTRAÇÃO;
• FALTA OU ATRASO DE PAGAMENTO: QUANDO O CONTRATADO PODE INTERROMPER A EXECUÇÃO?

A DEFESA DO LICITANTE/CONTRATADO

• DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS;
• SE O RECURSO É NEGADO COMO O LICITANTE/CONTRATADO PODE CONTINUAR A DISCUTIR SEU DIREITO?
• RECURSOS AOS TRIBUNAIS DE CONTAS;
• O MANDADO DE SEGURANÇA E OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS.

AS REGRAS DE PREFERÊNCIA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

LEI Nº 13.303/16 – ASPECTOS POLÊMICOS