Curso Conhecimentos Essenciais sobre o Atual e o Novo Regime das Licitações e Contratos administrativos

A BRASIL LICITAÇÕES promoverá, nos dias 17 de 18 fevereiro de 2022, na cidade do Rio de Janeiro, o curso “CONHECIMENTOS ESSENCIAIS SOBRE O ATUAL E O NOVO REGIME DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, para capacitar interessados em participar de licitações promovidas pela Administração Pública.

Considerando que a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) já está em vigor e que a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 somente serão revogadas em 1º de abril de 2023, é essencial que os envolvidos nas contratações públicas tenham adequado conhecimento e manejo dessa legislação.

A boa compreensão das fases interna e externa da licitação, bem como das fases de execução e gestão dos contratos, proporciona segurança jurídica tanto aos agentes públicos quanto aos licitantes para a prática de específicos atos licitatórios e contratuais.

Decerto, o conhecimento e a correta aplicação das normas licitatórias são fundamentais para a prevenção e enfrentamento dos problemas que surgem durante as licitações e na fase de execução contratual.

A proposta é apresentar questões essenciais para o entendimento do regime atual das licitações e contratos, assim como novidades trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e importantes orientações normativas da Advocacia-Geral da União – AGU e decisões do Tribunal de Contas da União – TCU.

Capacitar os alunos com informações necessárias sobre a atual legislação regente das licitações e contratos, incluídas as novidades da Lei nº 14.133/2021, bem como dotar profissionais que trabalham direta ou indiretamente com contratações governamentais, tais como assessores, servidores públicos, empresários, gerentes comerciais, entre outros, a desempenhar atividades relativas às contratações públicas desde a requisição e apresentação de proposta até a execução do contrato.

Ex-militar do Exército Brasileiro (1988-1997), onde atuou no setor de licitações e contratos por cinco anos.
Técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (1997-2003), lotado na Secretaria de Controle Interno, onde atuou como Supervisor da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos- SEALIC.
Coordenador de Licitações e Contratos na Procuradoria Federal junto à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz (2013-2014).
Por duas vezes, Gerente de Consultoria Administrativa na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (2006-2008 e 2016-2018).
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (2001).
Especialização em Direito Administrativo.
Especialização em Direito do Estado.
Especialização em Direito e Processo do Trabalho.
Pós-graduando em Direito Processual Civil.
É membro da Advocacia-Geral da União – AGU desde 2003, como Procurador Federal, lotado na Procuradoria Regional Federal/PRF da 2ª Região.
É Professor Universitário de Direito Administrativo e de Direito Constitucional no Centro Universitário IBMR.

DISPOSIÇÕES GERIAS

FUNDAMENTOS DA LICITAÇÃO PÚBLICA

CONCEITO;
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CORRELATOS;
MODALIDADES DE LICITAÇÃO;
TIPOS DE LICITAÇÃO;
OBRAS E SERVIÇOS (INCLUSIVE ENGENHARIA);
COMPRAS.

DA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO;
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

HIPÓTESES DE CABIMENTO;
INTENÇÃO DE REGISTROS DE PREÇO -IRP;
ÓRGÃO GERENCIADOR, PARTICIPANTES E NÃO PARTICIPANTES;
ADESÃO À ATA;
REAJUSTES, HIPÓTESES E CRITÉRIOS.

DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO;
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO;
ELABORAÇÃO E ENTENDIMENTO DO EDITAL;
ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA;
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E INDICAÇÃO DE MARCAS;
FASES DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO;
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E À PROPOSTA;
PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE;
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

DOS CONTRATOS

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS;
GARANTIA CONTRATUAL;
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS;
PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO;
ALTERAÇÃO CONTRATUAL (QUANTITATIVA E QUALITATIVA);
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS;
RECEBIMENTOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO OBJETO;
INEXECUÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATOS;
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS;
RECURSOS ADMINISTRATIVOS.

REVISÃO, REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS

DISTINÇÃO;
TEORIA DA IMPREVISÃO;
TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE;
PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO.

DOS CONTRATOS

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS;
GARANTIA CONTRATUAL;
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS;
PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL (QUANTITATIVA E QUALITATIVA);
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS;
RECEBIMENTOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO OBJETO;
INEXECUÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATOS;
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS;
RECURSOS ADMINISTRATIVOS.

REVISÃO, REPACTUAÇÃO E REAJUSTES EM SENTIDO ESTRITO

DISTINÇÃO;
TEORIA DA IMPREVISÃO;
TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE;
APLICAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL(DIVERGÊNCIA);
PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO.

DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

OBRIGATORIEDADE;
EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE;
PRESERVAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME;

NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO (10.024/2019)

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO;
VEDAÇÕES;
MODOS DE DISPUTA;
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS;
CONTRATAÇÕES ANTERIORES.

Os Cancelamentos ou substituições de participantes deverão ser informados até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

Após esse prazo e até 24 horas antes do inicio do curso poderá ser solicitado a substituição do participante desde que paga a Taxa no valor de R$ 70,00 visando a substituição do material e do Certificado de Participação já confeccionados ou carta de crédito para futura participação em outros cursos oferecidos pela Brasil Licitações no mesmo Estado onde feita a inscrição inicial . Não restituiremos os valores pagos aos faltosos no evento sem a prévia justificativa dentro do prazo especificado acima. Todas as solicitações deverão ser feitas por escrito através do e-mail: boletimrj@brlicita.com.br.

A realização do evento está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação ou cancelamento do curso. Por isso colabore para a viabilização dos eventos, efetuando sua inscrição com antecedência.

Para cancelamento de inscrições cujo o pagamento tenho ocorrido via cartão de crédito, a devolução ocorrerá após o repasse do valor pela operadora do cartão, o que ocorrerá 30 dias após a transação e serão debitados valores de custo de operação cobrados pela operadora, impostos referentes à emissão de Nota fiscal e custas operacionais para devolução (TED, DOC ou outros)