Curso Completo de Licitações e Novo Decreto dos Pregões

A Brasil Licitações, com o objetivo de capacitar as empresas, no conhecimento total da lei de licitações, promoverá em MARÇO de 2020, nos dias 25 e 26 um curso na cidade do Rio de Janeiro - RJ, capacitação com as técnicas legais necessárias para o conhecimento na lei de licitações. As licitações e contratações públicas são os instrumentos utilizados pela Administração Pública para contratar a aquisição de bens e a prestação de serviços para o funcionamento da máquina pública.

Diante disso e considerando que o projeto da nova lei de licitações, que se encontra em tramitação legislativa, prevê que a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 somente serão revogadas depois de decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial do novo diploma legal, é essencial que os envolvidos na promoção das contratações públicas e aqueles que delas participam como licitantes tenham adequado conhecimento e manejo da legislação atualmente regente da matéria.

A boa compreensão das fases interna e externa da licitação, bem como das fases de execução e gestão dos contratos, proporciona segurança jurídica tanto aos agentes públicos quanto aos licitantes para a prática dos atos licitatórios e contratuais específicos.

Decerto, o conhecimento e a correta aplicação das normas licitatórias são fundamentais para a prevenção de eventual responsabilização de agentes públicos e licitantes pelos órgãos de controle.

Nesse contexto, o curso também se propõe a apresentar importantes orientações da Advocacia-Geral da União - AGU, para uma segura e eficiente condução dos procedimentos administrativos relativos às contratações públicas.

Capacitar os alunos com as técnicas legais necessárias para que eles tenham o conhecimento sobre a lei geral de licitações e a nova lei dos Pregões. Dotar profissionais que trabalhem direta ou indiretamente com compras governamentais, tais como advogados, profissionais de direito, estudantes e servidores públicos das três esferas de Poder, empresários, gerentes comerciais, entre outros a trabalhar e manejar corretamente da lei n° 8.666/93 (lei geral de licitações), assim como a lei 10.520/02 (lei do Pregão) e a lei 10.024/2019.

Capacitar os participantes a desempenhar suas atividades relativas às contratações públicas desde a requisição e apresentação de proposta até a execução do contrato.

Advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações Agentes da Administração Pública e do Setor Privado responsáveis por:

Elaboração de projetos básicos e termos de referência
Elaboração de editais.
Conduzir Licitações Públicas
Formular Propostas
Recorrer ou Impugnar Atos Licitatórios e Contratuais
Celebras atos relativos à dispensas e Inexibilidade de Licitação
Gerir e fiscalizar Contratos
Prestar Assessoria e Consultorias Jurídicas

Ex-militar do Exército Brasileiro (1988-1997), onde atuou no setor de licitações e contratos por cinco anos.
Técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (1997-2003), lotado na Secretaria de Controle Interno, onde atuou como Supervisor da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos- SEALIC.
Coordenador de Licitações e Contratos na Procuradoria Federal junto à Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz (2013-2014).
Por duas vezes, Gerente de Consultoria Administrativa na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (2006-2008 e 2016-2018).
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (2001).
Especialização em Direito Administrativo.
Especialização em Direito do Estado.
Especialização em Direito e Processo do Trabalho.
Pós-graduando em Direito Processual Civil.
Atualmente é Membro da Advocacia-Geral da União – AGU, como Procurador Federal, lotado na Procuradoria Regional Federal/PRF da 2ª Região.

DISPOSIÇÕES GERIAS

FUNDAMENTOS DA LICITAÇÃO PÚBLICA

CONCEITO;
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CORRELATOS;
MODALIDADES DE LICITAÇÃO;
TIPOS DE LICITAÇÃO;
OBRAS E SERVIÇOS (INCLUSIVE ENGENHARIA);
COMPRAS;
ILÍCITOS PENAIS NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES.

DA CONTRATAÇÃO DIRETA

LICITAÇÃO DISPENSADA;
DISPENSA DE LICITAÇÃO;
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

HIPÓTESES DE CABIMENTO;
INTENÇÃO DE REGISTROS DE PREÇO -IRP;
ÓRGÃO GERENCIADOR, PARTICIPANTES E NÃO PARTICIPANTES;
ADESÃO À ATA;
EXAME DAS MINUTAS PELA ASSESSORIA JURÍDICA;
REAJUSTES, HIPÓTESES E CRITÉRIOS.

CREDENCIAMENTO

QUANDO REALIZAR;
HIPÓTESES, CRITÉRIOS E CAUTELAS PARA CONTRATAÇÕES;
VIGÊNCIA DO EDITAL.

DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO;
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO;
ELABORAÇÃO E ENTENDIMENTO DO EDITAL;
ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA;
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E INDICAÇÃO DE MARCAS;
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE PROPOSTAS;
FASES DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO;
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E À PROPOSTA;
PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE;
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

DOS CONTRATOS

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS;
GARANTIA CONTRATUAL;
FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS;
PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL (QUANTITATIVA E QUALITATIVA);
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS;
RECEBIMENTOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO OBJETO;
INEXECUÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATOS;
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS;
RECURSOS ADMINISTRATIVOS.

REVISÃO, REPACTUAÇÃO E REAJUSTES EM SENTIDO ESTRITO

DISTINÇÃO;
TEORIA DA IMPREVISÃO;
TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE;
APLICAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL(DIVERGÊNCIA);
PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO.

DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

OBRIGATORIEDADE;
EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE;
PRESERVAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME;

NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO (10.024/2019)

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO;
VEDAÇÕES;
MODOS DE DISPUTA;
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS;
CONTRATAÇÕES ANTERIORES.

Os Cancelamentos ou substituições de participantes deverão ser informados até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

Após esse prazo e até 24 horas antes do inicio do curso poderá ser solicitado a substituição do participante desde que paga a taxa no valor de R$ 70,00 visando a substituição do material e do Certificado de Participação já confeccionados ou carta de crédito para futura participação em outros cursos oferecidos pela Brasil Licitações no mesmo Estado onde feita a inscrição inicial . Não restituiremos os valores pagos aos faltosos no evento sem a prévia justificativa dentro do prazo especificado acima. Todas as solicitações deverão ser feitas por escrito através do e-mail: cursosrj@brlicita.com.br ou pelo fax 21 2253-3574.

A realização do evento está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação ou cancelamento do curso. Por isso colabore para a viabilização dos eventos, efetuando sua inscrição com antecedência.

Para cancelamento de inscrições cujo o pagamento tenho ocorrido via cartão de crédito, a devolução ocorrerá após o repasse do valor pela operadora do cartão, o que ocorrerá 30 dias após a transação e serão debitados valores de custo de operação cobrados pela operadora, impostos referentes à emissão de Nota fiscal e custas operacionais para devolução (TED, DOC ou outros).