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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) colocou sob suspeita licitação de R$ 63 milhões da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para de videomonitoramento em vias públicas. Um dos motivos apontados pela Corte é a suposta divergência de preços entre o valor oferecido pela empresa vencedora – a Megatech Controls – e a tabela oficial de preços da Secretaria, referência para compras e contratações. Um dos itens, […]

Tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) ao menos duas ações que podem exigir que a Petrobras passe a contratar bens e serviços conforme prevê a Lei de Licitações (8.666/1993), válida para órgãos públicos. Embora o tema esteja em discussão no STF há quase 10 anos, ainda não há previsão de uma decisão definitiva da Corte. A Petrobras é alvo de investigações na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, devido […]

A investigação da Polícia Federal (PF) na “Operação Ave de Rapina”, deflagrada na quarta-feira (12) em Florianópolis, aponta que houve fraude em licitações para a realização do Carnaval na Passarela Nego Quirido, na Fenaostra e em eventos carnavalescos em Santo Antônio de Lisboa neste ano. Segundo a PF, gestores públicos facilitavam empresários a ganharem concorrências. Outros eventos organizados pela Fundação Franklin Cascaes (FFC) também fazem parte do inquérito Segundo o […]