As Compras Públicas / Licitações podem ser definidas em sua modalidade de acordo com o objeto/serviço a ser licitado ou mesmo pelo valor da contratação, veja o quadro abaixo:
MODALIDADE | CONVITE | TOMADA DE PREÇO | PREGÃO (PRESENCIAL ou ELETRÔNICO) | CONCORRÊNCIA |
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VALORES | AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA – ATÉ R$ 176.000 SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA – ATÉ R$ 330.000 |
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA – ATÉ R$ 1.430.000 SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA – ATÉ R$ 3.300.000 |
NÃO TEM LIMITE, NÃO PODENDO SER LICITADO PARA ALGUNS ITENS DE MERCADO COMO: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTANTE NO CADASTRO DO CONFEA E/OU ALGUNS SERVICOS DE PUBLICIDADE | NÃO TEM LIMITE |