Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei.
O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores.
As modalidades admitidas no direito brasileiro são as previstas no art. 22 da Lei federal nº8.666/93, além do pregão, que é modalidade “nova”, disciplinada pela Lei federal nº10.520/02. Segundo o artigo 22 da Lei nº 8.666/93 são modalidades de licitação:
Cartas Convites
Concorrência Pública
Lei 8666/93 Concursos
Leilão
Tomada de Precos
Lei 10520/02 Pregão Eletrônico ou Presencial
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| MODALIDADE | CONVITE | TOMADA DE PREÇO | PREGÃO (PRESENCIAL ou ELETRÔNICO) | CONCORRÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO | CONVIDADO ou SER CADASTRADO NO ÓRGÃO E SOLICITAR CONVITE 24H ANTES ou SOLICITAR CONVITE POR ESCRITO | EMPRESA CADASTRADA NO ÓRGÃO ou TER TODA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO EM VIGOR ATÉ 3 DIAS ANTES DA LICITAÇÃO | PARTICIPAÇÃO AMPLA – QUALQUER INTERESSADO | PARTICIPAÇÃO AMPLA – QUALQUER INTERESSADO |
| TIPO LICITAÇÃO | MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO | MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO | SEMPRE MENOR PREÇO | MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO |
| PUBLICAÇÃO | NÃO HÁ PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, MAS AGUARDA 5 DIAS ÚTEIS DO ÚLTIMO CONVIDADO | MENOR PREÇO – 15 DIAS CORRIDOS MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO – 30 DIAS CORRIDOS |
8 DIAS ÚTEIS | MENOR PREÇO – 30 DIAS CORRIDOS MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO – 45 DIAS CORRIDO |
| PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO | 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA | 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA | 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA | 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA |
| PRAZO PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PELO ÓRGÃO | 3 DIAS ÚTEIS | 3 DIAS ÚTEIS | 24 HORAS | 3 DIAS ÚTEIS |
| VALORES | AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA – ATÉ R$ 80.000 SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA – ATÉ R$ 150.000 |
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA – ATÉ R$ 650.000 SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA – ATÉ R$ 1.500.000 |
NÃO TEM LIMITE | NÃO TEM LIMITE |
| PRAZO RECURSAL | ENTRAR – 2 DIAS ÚTEIS CONTRA RAZÕES – 2 DIAS ÚTEIS ÓRGÃO – 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO |
ENTRAR – 5 DIAS ÚTEIS CONTRA RAZÕES – 5 DIAS ÚTEIS ÓRGÃO – 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO |
ENTRAR – 3 DIAS ÚTEIS CONTRA RAZÕES – 3 DIAS ÚTEIS ÓRGÃO – 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO |
ENTRAR – 5 DIAS ÚTEIS CONTRA RAZÕES – 5 DIAS ÚTEIS ÓRGÃO – 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO |
| RECURSO CONTRA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO | 2 DIAS ÚTEIS | 5 DIAS ÚTEIS | 5 DIAS ÚTEIS | 5 DIAS ÚTEIS |
| $3 do ARTIGO 48 (TODOS INABILITADOS ou DESCLASSIFICADOS) ** | 3 DIAS ÚTEIS | 8 DIAS ÚTEIS | 8 DIAS ÚTEIS | 8 DIAS ÚTEIS |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 2 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO 2 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA |
5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO 5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA |
5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO 5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA |
5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO 5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA |
| PENALIDADES *** | ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE |
ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE |
ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 5 ANOS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE |
ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE |
* QUALQUER CIDADÃO TEM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA PARA IMPUGNAR O EDITAL
** DECISÃO FACULTATIVA AO ÓRGÃO
*** PENALIDADES PODEM SER CUMULATIVAS