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Curso de Licitações & Contratos Administrativos - RJ em Setembro/2010 |
| Cadastro: |
08/07/2010 09:45:00 |
| Descrição: |
Vagas limitadas a 35 participantes para os dias 15, 16 e 17 de SETEMBRO de 2010 -
Acompanhe o cronograma abaixo e solicita já a sua pré inscrição.
A Brasil Licitações, com o objetivo de capacitar as empresas, no conhecimento total da lei de licitações, promoverá em SETEMBRO/2010, nos dias 15, 16 e 17 um curso no Rio de Janeiro, explicando desde o início da Lei até seus complementos e formas atuais. Esse curso dedica-se a quem está iniciando nas licitações ou quem já a domina totalmente mas ainda registra dúvidas em seu dia-a-dia. Acompanhe abaixo nosso cronograma.
Lei Geral de Licitações: 8666/93, Lei dos Pregões: 10.520, Lei Complementar 123/2006
RIO DE JANEIRO - SETEMBRO /2010
OBJETIVO
Informar e capacitar, discutir e analisar os aspectos relevantes, polêmicos e controvertidos da legislação, dos processos e procedimentos levados a efeito na busca da satisfação das necessidades do governo e da sociedade proporcionando assim subsídios para que o gerenciamento das licitações e dos contratos seja praticado dentro da mais completa lisura e segurança.
A QUEM SE DESTINA
Profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública;Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas.
PALESTRANTE - DR. DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONÇA**
Atividades didáticas através de inúmeras empresas que militam na área de cursos, palestras, treinamentos e seminários na especialidade do DIREITO ADMINISTRATIVO, mais precisamente na área de LICITAÇÕES & CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Por outro lado, o citado causídico vem, também, há mais de 10 anos, prestando os SERVIÇOS de ASSESSORIA e CONSULTORIA JURÍDICA às INSTITUIÇÕES PÚBLICAS e EMPRESAS PRIVADAS no que tange aos assuntos aqui mencionados, além de ter exercido no MINISTÉRIO DA SAÚDE as funções de (I)Chefe Jurídico do SERJU do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia(INTO/MS); (II) Assessor Jurídico da Fundação Pró-INTO; (III) Assessor Jurídico do Hospital Geral de Bonsucesso(HGB/MS); (IV) Consultor Jurídico da UNESCO lotado na Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1º dia Quarta-Feira- 15.09.2010.
MÓDULO I - FASES, MODALIDADES, PRAZOS, REGIMES E TIPOS DE LICITAÇÃO
1.1 Fase Interna da Licitação: Requisição do Objeto; Estimativa do Valor; Autorização da Despesa; Elaboração do Edital, Convite e demais anexos; Análise Jurídica do Edital; e Publicação na Imprensa
1.2 Fase Externa da Licitação: Instrução do Processo; Audiência Pública; Convocação dos Interessados; Certame Licitatório; Habilitação; Classificação; Adjudicação; Homologação
1.3 Recursos Orçamentários (III do § 2º da Lei 8.666/93)
1.4 Modalidades de Licitação: Carta Convite; Tomada de Preços; Concorrência; Concurso; Leilão (I ao V, Art. 22, Lei 8.666/93)
1.5 Nova Modalidade de Licitação: Pregão
1.6 Regimes de Execução: Execução Direta; Execução Indireta: Empreitada por Preço Global e Preço Unitário (VIII do Art. 6º da Lei 8.666/93)
1.7 Execução Indireta: Tarefa ("d", VIII, Art. 6º da Lei 8.666/93) e Empreitada Global, Unitário e Integral ("a", "b" e "e", VIII, Art. 6º da Lei 8.666/93)
1.8 Execução direta (VII do Art. 6º da Lei 8.666/93)
1.9 Limites para as Modalidades de Licitação (I e II do Art. 23 da Lei 8.666/93)
1.10 Prazos para Publicação das Modalidades de Licitação (I ao IV do § 2º da Lei 8.666/93)
1.11 Tipos de Licitação: Menor Preço; Melhor Técnica; Técnica e Preço; Maior Lance ou Oferta (I ao IV do § 2º do Art. 8.666/93)
1.12 Sessões dos Certames Licitatórios em todas as Modalidades
1.13 Comissões Especiais e Permanentes de Licitação (XVI, Art. 6º da Lei 8.666/93 §§ 1º ao 5º do Art. 51 da Lei 8.666/93)
1.14 Membros das Comissões Especial e Permanente de Licitação (§§ 3º e 4º do Art. 51 da Lei 8.666/93)
1.15 Presidente da Comissão de Licitações (XVI do Art. 6º da Lei 8666/93)
1.16 Nomeação do Presidente e Membros da Comissão (XVI do Art. 6º da Lei 8.666/93)
1.17 Solidariedade dos Membros (§ 3º do Art. 53 da Lei 8.666/93)
1.18 Período para o Exercício das Funções (§ 4º do Art. 51 da Lei 8.666/93)
1.19 Assessoria Jurídica (Advogado, Assessor Jurídico ou Procurador) (§ único do Art. 39 da Lei 8.666/93)
1.20 Aprovação do Edital pela Assessoria Jurídica (§ Único, Art. 38, Lei 8.666/93)
1.21 Ordenador de Despesas e Autoridade Superior
1.22 Suspensão/Desfazimento/Cancelamento do Processo Licitatório (§ 3º Art. 49 Lei 8.666/93)
1.23 Revogação do Processo Licitatório (Caput do Art. 49 da Lei 8.666/93)
1.24 Anulação do Processo Licitatório (§§ 1º, 2º e 4º do Art. 49 da Lei 8.666/93)
MÓDULO II - ANÁLISE DO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA (PROJETO BÁSICO) E DEMAIS ANEXOS:
2.1 - Análise do Edital, da Minuta do Contrato, do Termo de Referência (Projeto Básico) e outros anexos
2.2 - Visita Técnica
2.3 - Garantia de Participação (Seguro)
2.4 - Pagamento para obtenção do Edital
2.5 - Modificação do Edital, Erratas e Republicação do Edital (§ 4º do Art. 21 da Lei 8.666/93)
2.6 - Adiamento "sine die" e suas peculiaridades
2.7 - Publicação do Edital por Extrato (§ 1º do Art. 21 da Lei 8.666/93)
2.7 - Cadastramento no SICAF e outros (§§ 1º e 2º do Art. 34 da Lei 8.666/93 e Decreto 4.485/02)
2.8 - Estimativa de Preço Previsão Orçamentária (I e II do § 2º do Art. 46 da Lei 8.666/93)
2.9 - Vícios e Direcionamento apurados nos Editais
2.10 - Princípio da Vinculação ao Instrumento Editalício (caput do Art. 3º da Lei 8.666/93)
2.11 - Meios de Divulgação do Edital
2.12 - Diligência com vistas ao esclarecimento e/ou complementação da Instrução Processual
2.13 - Data limite para retirar o Edital
2.14 - Lote, Grupo e outras denominações quanto ao Item
2.15 - Cláusulas Editalícias Obrigatórias (Incisos e §§ do Art. 40 da Lei 8.666/93)
MÓDULO III - CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
3.1 - Ato Administrativo Formal (§ único do Art. 4º da Lei 8.666/93)
3.2 - Julgamento de acordo com o Edital/Conformidade (IV do Art. 43 da Lei 8.666/93)
3.3 - Apresentação de Amostras
3.4 - Preços Global ou Unitário Simbólicos (§ 3º do Art. 44 da Lei 8.666/93)
3.5 - Como Identificar a Inexeqüibilidade dos Preços e suas Conseqüências práticas (§§ 1º e 2º do II do Art. 48 da Lei 8.666/93)
3.6 - Cotação de Preços ofertando quantidade inferior ao solicitado em Edital
3.7 - Desclassificação e Inabilitação de todas Licitantes (§ 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93)
3.8 - Prazo de Validade dos Preços Cotados e seu Vencimento (§ 3º do Art. 64 da Lei 8.666/93)
3.9 - Prazo de Entrega dos Produtos
3.10 - Empate e sorteio
3.11 - Indicação de Marca (§ 5º do Art.7º c/c I do § 7º do Art. 15c/c e I do § 1º do Art. 3º da Lei 8.666/93)
3.12 - Planilha de Custos e Formação de Preços
3.13 - Participação do Cidadão no Certame Licitatório (caput do Art. 4º da Lei 8.666/93)
3.14 - Estimativa de Preços
MÓDULO IV- HABILITAÇÃO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO:
4.1 - Habilitação e sua Delimitação legal quanto às exigências ediltalícias
4.2 - Habilitação Jurídica (Incisos de I ao V do Art. 28 da Lei 8.666/93)
4.3 - Regularidade Fiscal (Incisos de I ao IV do Art. 29 da Lei 8.666/93)
4.4 - Qualificação Técnica (Incisos de I ao IV, §§ 1º ao 10 e seus Incisos do Art. 30 da Lei 8.666/93)
4.5 - Qualificação Econômico-Financeira (Incisos de I ao III, §§ 1º ao 5º do Art. 31 da Lei 8.666/93)
4.6 - Inabilitação de uma ou mais Licitantes
4.7 - Inabilitação ou Desclassificação de todos os Licitantes (§ 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93)
4.8 - Diligência para esclarecer ou complementar instrução do processo (§ 3º do Art. 43 da Lei 8.666/93)
4.9 - Condições Gerais e Condições Específicas de participação
4.10 - Exigências pouco claras contidas no Edital
4.11 - Momento adequado para preenchimento dos requisitos exigidos
4.12 - Habilitação de Pessoa Física, Empresa Individual, Estrangeiro e Pessoa Jurídica
2º dia Quinta-Feira- 16.09.2010.
MÓDULO V - MICROEMPRESAS (MEs) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPs)
5.1 - Legislação Vigente (lei Complementar Nº 123/2006 e Decreto Nº 6.204/2007)
5.2 - Microempresas (MEs) e o limite regulamentado (I do Art. 3º da L.C. 123/2006
5.3 - Empresa de Pequeno Porte (EPPs) e o limite regulamentado (II do Art. 3º da L.C. 123/2006)
5.4 - Edital de Licitação e suas alterações exigidas na Legislação (caput do art. 10 do Decreto 6.204/2007)
5.5 - Subcontratação limitada a 30% (I do Art. Do Decreto 6.204/2007)
5.6 - Participação das MEs e EPPs limitada a 25% dos recursos orçamentários (1º do Art. 48 da L.c. 123/2006)
5.7 - Carta Convite como Modalidade Especial (caput do Art. 6º do Decreto 6.204/2007)
5.8 - Cadastro no Órgão Licitante (I do Art. 2º do Decreto 6.204/2007)
5.9 - Comprovação de que a Licitante é ME ou EPP (Art. 3º da L.C. 123/2006)
5.10 - Prerrogativas especiais das MEs e EPPs (caput dos Arts. 3º, 4º e seus § 1º, § 3º, Art. 5º e seu § 2º do Decreto 6.204/2007)
5.11 - Comprovação de Regularidade Fiscal (caput do Art. 4º do Decreto 6.204/2007)
5.12 - Prazo para Regularização Fiscal
5.13 - Empate Ficto (suposto) previsto em Lei: no Pregão até 5% superior e nas demais modalidades até 10% superior (§§ 1º e 2º do Art. 5º do Decreto 6.204/2007)
5.14 - Caracterização do empate e os procedimentos de Desempate (I ao III do Art. 5º do Decreto 6.204/2007)
MÓDULO VI - CONTRATAÇÕES DIRETAS CALCADAS NA REGRA E/OU NA EXCEÇÃO:
6.1 - Licitação Dispensada (Art. 24, Lei 8.666/93)
6.1.1 - Contratações até 10% do limite do Convite (I e II, Art. 24, Lei 8.666/93)
6.1.2 - Casos de Emergência ou de Calamidade Pública (IV, Art. 24, Lei 8.666/93)
6.1.3 - Prazo Máximo de 180 dias (IV do Art. 24 da Lei 8.666/93)
6.1.4 - Órgão ou Entidade que integre a Administração Pública (XXIII do Art. 24 da Lei 8.666/93)
6.1.5 - Instituição de Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento Institucional (XIII, Art. 24, Lei 8.666/93)
6.1.6 - Organizações Sociais - OSs (XXIV, Art. 24, Lei 8.666/93)
6.1.7 - Associação de Portadores de Deficiência Física (XX do Art. 24 da Lei 8.666/93)
6.2 - Licitação Inexigível (Art. 25, Lei 8.666/93)
6.2.1 - Empresa Exclusiva (I, Art. 25, Lei 8.666/93)
6.2.2 - Serviços de Natureza Singular (II, Art. 25, Lei 8.666/93)
6.2.3 - Notória Especialização (§ 1º, Art. 25, Lei 8.666/93)
6.2.4 - Superfaturamento e suas conseqüências (§ 2º, Art. 25, Lei 8.666/93)
6.3 - Justificativa consubstanciada (caput do Art. 26 da Lei 8.666/93)
6.4 - Publicação na Imprensa Oficial (caput do Art. 16 e 26 da Lei 8.666/93)
6.5 - Princípio da Padronização do Produto ou Material (I, Art. 15, Lei 8.666/93)
MÓDULO VII - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SEUS TERMOS ADITIVOS:
7.1 - Arquivo Cronológico dos seus Autógrafos (caput do Art. 60 da Lei 8.666/93)
7.2 - Conhecimento Público dos Contratos (caput do Art. 63 da Lei 8.666/93)
7.3 - Cláusulas Necessárias/Essenciais (Incisos do I ao XIII, §§ 1º e 2º, do Art. 55 da Lei 8.666/93)
7.4 - Cláusulas Exorbitantes (Incisos I ao V, §§ 1º e 2º, do Art. 58 da Lei Nº 8.666/93)
7.5 - Empenho Global (pagamento parcelado)
7.6 - Empenho Ordinário (pagamento integral)
7.7 - Empenho Estimativo (pagamento aproximado)
7.8 - Nota de Empenho e o Contrato
7.9 - Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida
7.10 - Prazos de Duração, Vigências, Prorrogações e Extensões
7.11 - Acréscimos e Supressões (Quantitativos e Valores Contratados)
7.12 - Reajuste, Revisão e Repactuação do Contrato
7.13 - Publicação dos Atos e sua eficácia (§ Único do Art. 61 da Lei 8.666/93)
7.14 - Nulidade do Contrato verbal (§ Único do Art. 60 da Lei 8.666/93)
7.15 - Gestão de Contratos (Contratante/Contratada)
7.16 - Fiscal da Contratante (§§ 1º e 2º do Art. 67 da Lei 8.666/93)
7.17 - Carta de Crédito para Fornecimento de materiais (irregularidade fiscal e administrativa muita antiga)
7.18 - Pagamento das Obrigações na Ordem Cronológica (caput do Art. 121 da Lei 8.666/93)
7.19 - Faturamento mensal de Serviços contratados
7.20 - Faturamento mensal de Fornecimentos Parcelados
7.21 - Obrigações de Contrato e as Incumbências do Convênio
7.22 - Sanções Administrativas (Incisos de I a V e §§ 1º ao 3º da Lei 8.666/93)
7.23 - Prorrogação Automática de Contratos e suas irregularidades (II e § 2º do Art. 57 da Lei 8.666/93)
7.24 - Prorrogações superiores a 60 meses (§ 4º do Art. 57 da Lei 8.666/93)
7.25 - Terceirização de Mão-de-Obra na Administração Pública
7.26 - Conceito de Terceirização de Mão-de-Obra
7.27 - Terceirização lícita e ilícita
7.28 - Atividade-fim e Atividade-meio e seus conceitos
7.29 - Serviços Terceirizados por parte da Administração Pública
7.30 - Vantagens e desvantagens da Terceirização
7.31 - Planilha de Custos e Formação de Preços
7.32 - Determinação de Salário para terceirizados previsto em Edital
7.33 - Determinação das Atividades e dos Funcionários por parte do Órgão Público
7.34 - Sanções Administrativas: Advertência, Multa, Suspensão e Inidoneidade (I ao IV do Art. 87 da Lei 8.666/93)
7.35 - Vínculo Empregatício e a Responsabilidade Solidária (§§ 1º e 2º do Art. 71 da Lei 8.666/93)
7.36 - Custo de Desmobilização em conseqüência da Rescisão Contratual (III do Art. 79 da Lei 8.666/93)
7.37 - Suspensão do Cumprimento das Obrigações (XV do Art. 78 da Lei 8.666/93)
MÓDULO VIII - REMÉDIOS ADMINISTRATIVOS PARA OS PROCESSOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
8.1 - Pedido de Esclarecimento - Processo
8.2 - Pedido de Vista e Cópia do Processo - Processo
8.3 - Pedido de Impugnação do Edital - Processo (§§ 1º e 2º do Art. 41 da Lei 8.666/93)
8.4 - Recursos Administrativos Hierárquicos - Processo (I do Art. 109 da Lei 8.666/93)
8.5 - Classificação, Desclassificação, Habilitação e Inabilitação e seus Recursos previstos - Processo
8.6 - Contra-Razões (Contestação) - Processo (§ 3º da Lei 8.666/93)
8.7 - Pedido de Reconsideração - Processo (III do Art. 109 da Lei 8.666/93)
8.8 - Representação (Denúncia) - Processo (§ 1º do Art. 113 da Lei 8.666/93)
8.9 - Reclamação Administrativa - Processo
8.10 - Defesa Prévia (Sanções Aplicadas em face do Certame Licitatório) § 2º do Art. 87 da Lei 8.666/93
8.11 - Reclamação Administrativa - Contrato
8.12 - Pedido de Reconsideração - Contrato
8.13 - Representação (Denúncia) - Contrato
8.14 - Cobrança Extrajudicial de Pagamento de Título em Atraso - Contrato
8.15 - Suspensão de Fornecimento em conseqüência de Atraso de Pagamento - Contrato
8.16 - Suspensão dos Serviços em conseqüência de Atraso de Pagamento - Contrato
8.17 - Pedido de Reajuste de Preços - Contrato
8.18 - Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato (d, II, do Art. 65 da Lei 8.666/93)
8.19 - Pedido de Ressarcimento do Custo de Desmobilização - Contrato (III, Art. 79, Lei 8.666/93)
8.20 - Cobrança Extrajudicial de Pagamento de Juros/Correção por Atraso de Pagamento - Contrato
8.21 - Pedido de Devolução de Garantia - Contrato
8.22 - Comunicação de Interesse na Prorrogação do Contrato - Contrato
8.23 - Defesa Prévia acerca de Sanções Administrativas - Contrato (§ 2º do Art. 87 da Lei 8.666/93)
8.24 - Pedido de Reabilitação após Pagamento das Sanções Administrativas (§ 3º do Art. 87 da Lei 8.666/93)
8.25 - Prazo de Convocação para Assinatura do contrato (§§ 1º e 2º do Art. 64 da Lei 8.666/93)
3º dia Sexta-Feira- 17.09.2010.
MÓDULO IX - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP):
9.1 - Sistema de Registro de Preços e suas características especiais (II e § 3º do Art. 15 da Lei 8.666/93)
9.2 - Legislação Vigente (Decreto 3.931/01 que Regulamenta o § 3º do Art. 15 da Lei 8.666/93)
9.3 - Sistema de Registro de Preços - SRP (I do Art. 1º do Decreto 3.931/01)
9.4 - Ata de Registro de Preços (II do Art. 1º do Decreto 3.931/01)
9.5 - Órgão Gerenciador (III do Art. 1º do Decreto 3.931/01)
9.6 - Órgão Participante (IV do Art. 1º do Decreto 3.931/01)
9.7 - Definição dos pressupostos e vantagens do SRP
9.8 - Modalidade de Licitação prevista legalmente (caput do Art. 3º do Decreto 3.931/01)
9.9 - Aquisição de Bens e Serviços (caput do Art. 5º do Decreto 3.931/01)
9.10 - Características e Normas legais do SRP (§ único do Art. 2º do Decreto 3.931/01)
9.11 - Contrato Administrativo Decorrente
9.12 - Características próprias do Processo e de seus Procedimentos
9.13 - Etapas para Implantação do SRP
9.14 - Contratos por Item/Quantidade (caput do Art. 6º do Decreto 3.931/01)
9.15 - Dotação Orçamentária (caput do Art. 11 do Decreto 3.931/01)
9.16 - Edital e seus Anexos (§ 1º e 2º, I ao IX, do Art. 9º do Decreto 3.931/01)
9.17 - Quantidade Total do Item em Lotes (caput do Art. 5º do Decreto 3.931/01)
9.18 - Prazo de Validade da Ata (III do Art. 15 da Lei 8.666/93)
9.19 - Prorrogação da Ata (§ 2º do Art. 4º do Decreto 3.931/01; § 4º do Art. 57 da Lei 8.666/93)
9.20 - Alterações das Quantidades Regulamentadas (caput do Art. 12 do Decreto 3.931/01)
9.21 - Reajuste de Preços no SRP (caput do Art. 12 do Decreto 3.931/01)
9.22 - Beneficiário de Ata de Registro de Preços (§ 2º do Art. 8º do Decreto 3.931/01)
9.23 - Obrigações do Órgão Gerenciador (III do § único do Art. 1º do Decreto 3.931/01)
9.24 - Carona e sua Legalidade (caput do Art. 8º do Decreto 3.931/01)
9.25 - Fracionamento do Objeto (caput do Art. 6º do Decreto 3.931/01)
MÓDULO X - PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL E SUAS PECULIARIDADES:
10.1 - Pregão Eletrônico e Pregão Presencial e suas peculiaridades específicas
10.2 - Legislação Vigente (Lei 10.520/2002; Decreto 3.555/2000; e Decreto 5.450/2005)
10.3 - Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio (IV do Art. 3º da Lei 10.520/02)
10.4 - Edital e suas características especiais e estrutura própria
10.5 - Termo de Referência e demais anexos do Edital
10.6 - Bens e Serviços Comuns (Conceitualmente)
10.7 - Prazo para Publicação do Edital e dos demais atos
10.8 - Pregoeiro e Equipe de Apoio (incumbências) (I ao XI do Art. 11 do Decreto 5.450/05)
10.9 - Inversão das Fases (Classificação e Habilitação)
10.10- Proposta de Preços e sua conformidade com o Edital
10.11 -Análise da Documentação após Indicação do Menor Preço cotado
10.12- Instrução Processual Obrigatória
10.13- Registro da Intenção de Recurso no Pregão Eletrônico (§ 1º do Art. 26 do Decreto 5.450/2005)
10.14- Lances através do "chat" correspondente
10.15- Fixação de Preço Máximo no Edital
10.16- Ausência de Valor Estimativo no Edital
10.17- Pedido de Amostras e sua Incompatibilidade
10.18- Vícios Ocultos do Edital
MÓDULO XI -PREGÃO ELETRÔNICO
11.1- Publicação do Edital
11.2- Cadastramentos das Licitantes
11.3- Pedido de Informações
11.4- Impugnação do Edital (caput do Art. 18 do Decreto 5.450/05)
11.5- Encaminhamentos da Proposta de Preços
11.6- Início da Sessão pública no sistema
11.7- Informações via sistema/Diálogos
11.8- Etapa de Lances
11.9- Tempo Aleatório
11.10- Tempo Randômico (§ 7º do Art. 24 do Decreto 5.450/05)
11.11- Encerramento da Fase de Lances (§ 8º do Art. 24 do Decreto 5.450/05)
11.12- Aviso da Licitante Vencedora (§ 9º do Art. 25 do Decreto 5.450/05)
11.13- Manifestação da Intenção de Recurso (§ 1º do Art. 26 do Decreto 5.450/05)
11.14- Prazo para Interposição de Recurso
11.15- Prazo para Resposta por parte do Pregoeiro
11.16- Encaminhamento da Documentação
11.17- Desclassificação e Habilitação
11.18- Conformidade
11.19- Adjudicação
11.20- Homologação
11.21- Contratação
MÓDULO XII - SIMULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
12.1- Publicação do Edital
12.2- Pedido de Informações
12.3- Impugnação do Edital
12.4- Apresentação da Proposta e Documentação
12.5- Representante Credenciado
12.6- Abertura da Proposta de Preços
12.7- Etapa de Lances
12.8- Tempo dos Lances
12.9- Encerramento da Fase de lances
12.10- Aviso da Licitante Vencedora
12.11- Análise da Documentação de Habilitação
12.12- Conferência da Documentação por parte das Licitantes
12.13- Registro da Intenção de Recurso/Ata
12.14- Adjudicação, Homologação e Contratação
Carga Horária: 24 horas
Horário: 09:00 às 17:00 hs
Inclusos : Almoço ( exceto bebida ), Coffe break, (Materiais didáticos composto por pasta, Apostila, Bloco de Anotações, caneta, Cd Curso ) e Certificado.
INVESTIMENTO:
Até 20 de Julho de 2010
. R$ 965,00 Clientes da Brasil Licitações.
. R$ 1.015,00 Não Clientes da Brasil Licitações e mais de 1 participante inscrito.
. R$1.065,00 Não Clientes.
Até 20 de Agosto de 2010
. R$ 1.000,00 Clientes da Brasil Licitações.
. R$ 1.050,00 Não Clientes da Brasil Licitações e mais de 1 participante inscrito.
. R$ 1.100,00 Não Clientes.
Até 03 de Setembro de 2010
. R$ 1.065,00 Clientes da Brasil Licitações.
. R$ 1.115,00 Não Clientes da Brasil Licitações e mais de 1 participante inscrito.
. R$ 1.165,00 Não Clientes.
Forma de Pagamento: Boleto ou Depósito Bancário
Banco do Brasil - Agência: 1229-7 - Conta Corrente - 16.653-7
Brasil Licitações Informações e Serviços Online Ltda.
CNPJ: 05.558.695/0001-45
A Inscrição somente estará confirmada, após o envio do comprovante de depósito, juntamente com o(s) nome(s) do(s) participante(s) para o número: (21) 2253-3574, caso a opção seja por BOLETO BANCÁRIO FAVOR ENVIAR DADOS.
Local do Evento:
Rua México, 03 - 14º Andar - Centro - RJ (Ao lado do Consulado EUA)
Informações e Inscrições:
(21) 2516-1241
CLIQUE AQUI e nos envie um e-mail
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