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OBJETIVO
Informar e capacitar, discutir e analisar os aspectos relevantes, polêmicos e controvertidos da legislação, dos processos e procedimentos levados a efeito na busca da satisfação das necessidades do governo e da sociedade proporcionando assim subsídios para que o gerenciamento das licitações e dos contratos seja praticado dentro da mais completa lisura e segurança.


A QUEM SE DESTINA
Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e
Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; Profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública; Pregoeiros e membros de equipe de apoio.

INSTRUTOR - Bruno Augusto Loureiro Leandro
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Com Ampla experiência profissional em:

· Elaboração de pareceres jurídicos em diversas áreas do Direito Público.

· Elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e demais atos normativos no âmbito municipal.

· Elaboração de editais de licitação.

· Elaboração de defesas junto aos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

· Elaboração de defesas de Prefeitos junto ao Poder Judiciário.

· Análise jurídica de contratos e convênios com o setor público.

· Atendimento ao cliente (pessoal, telefone e e-mail).

· Assessoria in loco nas entidades da Administração Direta e Indireta.

· Ex funcionário da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, onde trabalhou por 03 anos, desenvolvendo atividades como: elaboração dos editais; análise de documentos para habilitação jurídica para participação no Certame; análise e resposta de toda a parte recursal desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo e participação ativa na abertura de processos licitatórios como Pregoeiro


· Somente em 2008, ministrou mais de 15 cursos no segmento de licitaçoes para a Brasil Licitaçoes.

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Forma de Execução do Curso

Como neste curso será levantado sobre todos os aspectos da Lei Geral de Licitações tendo em seu conteúdo um grande número de informações, dividiremos em módulos, para que os alunos escolham o conteúdo que maior os interessem.

Módulo I - Lei 8.666/1993 - Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, efetuadas através das modalidades/tipos: Inexibilidade de Licitação, Dispensa de Licitação, Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrências Publicas

Módulo II - Lei Complementar 123/2006 ( Lei que oferece vantagens para Micro e pequenas empresas, Lei dos Pregões 10.520 (Presenciais e Eletrônicos)

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Conteúdo Programático


MÓDULO I - LEI GERAL DAS LICITAÇÕES - LEI 8666/93

Licitações e Contratos
* Análise do Edital: forma e estrutura;
* Preâmbulo, Corpo e Fechamento: análise detalhada de cada momento;
* Itens peculiares do convite e da tomada de preços e concorrências;
* Descrição do objeto;
* Indicação de marca;
* Publicidade: avisos de licitação; prazos;
* Modificações do edital e a reabertura de prazos;

Condições de Participação
*Habilitação Jurídica - Arquivamento e Registro do Ato Constitutivo na
Junta Comercial ou no Registro de títulos e documentos;
* Qualificação Técnica - Entidade profissional competente; capacidade técnica da empresa e do profissional; número mínimo de atestados; a vedação de quantidades mínimas e prazos máximos; somatório de atestados em consórcio.
* Qualificação Econômico-Financeira - balanço patrimonial; a expressão "já exigíveis e apresentados na forma da lei"; Microempresas e Recém-constituídas; certidão negativa de falência ou concordata; patrimônio líquido;
* Regularidade Fiscal - Certidões da Receita Federal e da Dívida Ativa; CND do INSS; Certidões pela Internet; Certidão Positiva com efeito de Negativa

Classificação e Julgamento das Propostas:
* Vinculação ao edital;
* Julgamento objetivo;
* Propostas inexeqüíveis;
* Desclassificação de todas as propostas;
* Reapresentação das propostas;
* Prazo de validade;
* Amostras e garantia do objeto;
* Propostas alternativas;
* Planilhas de custos e os erros insignificantes;
* Desclassificação por fato relacionado à habilitação;
* Homologação e Adjudicação: competência e ordem dos atos;
* Anulação e Revogação .

Recursos Administrativos e Impugnações
*Recurso hierárquico; representação e pedido de reconsideração;
* Efeito suspensivo;
* Preclusão do direito recursal;
* Reforma ou manutenção da decisão da Comissão;
* Prazos recursais obrigatórios;
* Contagem dos prazos;
* Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal;
* Impugnação ao edital: feita por licitante ou por qualquer cidadão; prazos diversos.Análise do edital de pregão presencial.
* Análise de questões práticas - Casuísmos.
* Peculiaridades desta modalidade de Licitação
* Inversão procedimental: maior agilidade?
* Quando deve ser dada preferência ao Pregão, ou a sua Obrigatoriedade.
* Pregoeiro e Equipe de Apoio: perfil, atribuições e competências
* Limites à aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93
* Publicidade do Edital - Formas e Prazos
* Convocação dos interessados pela Internet
* Pedidos de Esclarecimentos ou Impugnações ao Edital
* Sessão Pública para o recebimento dos Envelopes
* Propostas Comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade
* Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos
* Aceitabilidade das propostas: momento oportuno
* Propostas Inexeqüíveis: como detectá-las* Habilitação: documentos a serem analisados
* Declaração do vencedor do certame
* Recursos motivados e justificados: novo procedimento
* Homologação e Adjudicação


MÓDULO II - Lei dos Pregões: Eletrônicos, Presenciais e Lei Complementar 123/2006.


1- LEI COMPLEMENTAR 123 / 2006
1.1 Participação de Micro e Pequenas empresas em processos licitatórios
1.2 Vantagens e Desvantagens para as demais empresas


2 - PREGÃO - SEÇÃO I - EDITAL E CONTRATO
2.1 Conceito.
2.2 Base Legal 4
2.3 A quem se aplica?
2.4 Objeto do Pregão: bens e serviços comuns.
2.5 Vedações à sua aplicação.
2.6 Princípios Básicos e Correlatos.
2.7 Ampliação da disputa.
2.8 Vantagens do Pregão.

3 - PREGÃO PRESENCIAL
2.1 Planejamento da Licitação na Nova Modalidade.
3.1.1 Fase Interna.
3.1.1.1 Definição do Objeto.
3.1.1.2 Orçamento Prévio e sua Disponibilidade.
3.1.1.3 Termo de Referência.
3.1.1.4 Justificativa da Contratação.
3.1.1.5 Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio.
3.1.1.6 Edital e Anexos.
3.1.2 Fase Externa do Pregão.
3.1.2.1 Publicidade do Edital
3.1.2.2 Sessão Pública do Pregão.
3.1.2.3 Ambiente.
3.1.2.4 Abertura da Sessão e Credenciamento dos Licitantes.
3.1.2.5 Recebimento dos Envelopes.
3.1.2.6 Inversão de Fases - Propostas Comerciais.
3.1.2.7 Lances Verbais.
3.1.2.8 Classificação da Proposta de Menor Preço.
3.1.2.9 Habilitação.
3.1.2.10 Declaração do Vencedor.
3.1.2.11 Recursos.
3.1.2.12 Ata Circunstanciada.
3.1.2.13 Homologação.
3.1.2.14 Contrato.
3.1.2.15 Penalidades.

4 - PREGÃO ELETRÔNICO
4.1 Sessão Pública do Pregão Eletrônico.
4.2 Credenciamento.
4.3 Recebimento das Propostas.
4.4 Abertura dos Trabalhos.
4.5 Sessão do Pregão Eletrônico - Lances.
4.6 Aceitabilidade da proposta de menor preço.
4.7 Negociação com o Pregoeiro.
4.8 Habilitação.
4.9 Declaração do Vencedor do Certame.
4.10 Recursos.
4.11 Ata Circunstanciada.
4.12 Homologação.
4.13 Desconexão.
4.13.1 Do pregoeiro.
4.13.2 Do licitante.
4.14 Etapas do Pregão Eletrônico.


5- PREGOEIRO - CAPACITAÇÃO TÉCNICA
5.1 Atribuições do Pregoeiro e Equipe de Apoio.
2.2 Habilidades e Perfil do Pregoeiro.

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Carga Horária

Carga Horária: Módulo I = 16 horas
Carga Horária: Módulo II = 8 horas

Data: Módulo I (Lei Geral das Licitações)- 29/09/2010 e 30/09/2010
Horário: 09:00 às 18:00 hs

Data: Módulo II (Lei 10.520 - Pregões)- 1º/10/2010
Horário: 09:00 às 18:00 hs

Local: Grupo Racco Eventos
Av Barbacena, 60 - Bairro Barro Preto
Belo Horizonte - MG


Investimento

Para ASSINANTES do Boletim Informativo da Brasil Licitações
Pacote para os 2 módulos - R$1.150,00 por pessoa - desconto de 10% para empresas que enviarem mais de 01 funcionário

Apenas Módulo I - R$900,00 por pessoa

Apenas Módulo II - R$600,00 por pessoa

Para NÃO ASSINANTES
Pacote para os 2 módulos R$1.250,00 por pessoa - desconto de 10% para empresas que enviarem mais de 01 funcionário

Apenas Módulo I - R$950,00 por pessoa - desconto de 5% para empresas que enviarem mais de 01 funcionário

Apenas Módulo II - R$650,00 por pessoa - desconto de 5% para empresas que enviarem mais de 01 funcionário


Estes preços incluem: ( Material didático, Bloco de Rascunho, Caneta, Coffe
Break e Certificado de conclusão.

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Forma de Pagamento: Depósito Bancário

Banco do Brasil
Agência: 1229-7
Conta Corrente - 23224-6
Licitas.Com Coleta de dados Ltda
CNPJ: 07.542.068/0001-41

ou

Banco Real
Agência 0477
Conta Corrente 2054668-6
Licitas.Com Coleta de dados Ltda
CNPJ: 07.542.068/0001-41

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Inscrição somente estará confirmada, após o envio do comprovante do deposito, juntamente com o(s) nome(s) do(s) participante(s) para o numero: 31 - 3273 7824 / 2552 9219

INFORMAÇÕES:

Telefone:

Escritório Minas Gerais> (31) 2552 9219 / 3213 0323

E-mail: sac@brlicita.com.br


Não perca esta oportunidade - Conhecimento nunca é demais



**A Brasil Licitações se reserva no direito de alterar a data do evento, caso o mesmo não tenha o número de participantes mínimo.